Cassada decisão do TCU que aplicou multa a ex-diretor da ECT no Maranhão

A decisão, cassada pelo STF, havia multado o ex-diretor em R$ 4 mil reais por suposta omissão

Falha empresária na operacionalização do plano de apoio à aposentadoria.

Danos materiais e morais. Indenização.

Primeira Turma do TRT de Goiás afasta reparação por dano moral a trabalhadora com depressão

De acordo com a decisão, não foi devidamente comprovada responsabilidade da empregadora pelo adoecimento da operadora de telemarketing

MP e Abyara assinam TAC que isenta consumidor da taxa de corretagem

Propostas de compra e venda de imóveis deverá conter a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor

Posto é multado por vender combustível de outra bandeira

Os juízes reduziram a multa de 10 mil para 5 mil reais

Brink?s indenizará vigilante atingido na cabeça em assalto a carro-forte

Empregado foi alvejado por um tiro e ficou com o projétil alojado na cabeça sem possibilidade de remoção. A sentença fixou a indenização em R$ 130 mil

TJSP nega pedido de indenização por perdas no mercado de ações

O autor pedia a devolução de valores correspondentes às ações de sua titularidade, que teriam sido vendidas sem autorização, além de indenização por danos morais

Embargos de terceiro. Fraude à execução.

Penhora de bem de sócio.

Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil por danos morais e estéticos

Ao se posicionar com as ferramentas e o detector de tensão para começar o trabalho, o eletricista, acreditando que a energia local estava desligada, acabou encostando seu braço em um cabo energizado, sofrendo forte choque elétrico, o que levou à amputação dos braços

Juízo responsável pela recuperação judicial decidirá sobre patrimônio da Viplan

Segundo o ministro, depois de iniciado o processo de recuperação judicial, o seguimento das execuções individuais pode frustrar a quitação de débtos da emprersa devedora

Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos

Em caso de descumprimento da decisão, o Juiz fixou a pena de multa pecuniária equivalente a R$ 10 mil.

Juiz condena empresas a pagarem indenização e pensão mensal por morte de trabalhador

Os valores são referentes aos danos materiais e morais sofridos pelo filho do ex-funcionário.

Não se deve negar expedição de certidão negativa quando em discussão a regularidade do lançamento do débito

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Supermercado indenizará cliente por furto de veículo